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2013-12-23
Portaria nº 476, de 20 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES
2014-08-21
Portaria nº 971/PRES, de 19 de agosto de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2012-10-09
Portaria nº 1.265, de 3 de outubro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
2013-11-12
Portaria nº 1.485, de 8 de novembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2015-03-17
Portaria nº 183/PRES, de 27 de fevereiro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
2014-09-02
Portaria nº 115/DAGES, de 29 de agosto de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES
2012-01-12
Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARIA AUXILIADORA CRUZ DE SÁ LEÃO
2013-11-25
Instrução Normativa nº 2, de 18 de novembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2012-05-03
Instrução Normativa nº 4, de 19 de abril de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA
2015-06-16
Portaria nº 532/PRES-FUNAI, de 15 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
Author
155
Brasil. Ministério da Justiça e S...
61
Brasil. Ministério da Justiça e S...
41
Brasil. Ministério da Justiça
17
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Ministério de Estado do D...
1
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
1
Brasil. Presidência da República
Subject
27
Alteração de ato normativo
26
Força Nacional de Segurança Públi...
22
Política de segurança
18
Delegação de competência
17
Força Nacional de Segurança Pública
17
Terra Indígena Apyterewa
16
Preservação da ordem pública
15
Incolumidade das pessoas e do pat...
15
Permuta
12
Permutar a Função
.
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Date issued
176
2020 - 2023
98
2010 - 2019
2
2006 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
242
Portaria
19
Instrução Normativa
13
Resolução
1
Decreto
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
276
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