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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Title: Portaria nº 971/PRES, de 19 de agosto de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-08-19
Issue Date: 2014-08-21
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço da FUNAI - Ano 27 - número 07-08 - p. 1
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a regulamentação quanto à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202 a 205, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro 1990.
Keywords: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Licença
Doença
Saúde
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Orientação Normativa SRH/MP nº 3, de 23 de fevereiro de 2010
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021
metadata.dc.contributor.signature: MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
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