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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6069
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
Title: | Portaria nº 971/PRES, de 19 de agosto de 2014 |
metadata.dc.date.created: | 2014-08-19 |
Issue Date: | 2014-08-21 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço da FUNAI - Ano 27 - número 07-08 - p. 1 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a regulamentação quanto à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202 a 205, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro 1990. |
Keywords: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Licença Doença Saúde |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Orientação Normativa SRH/MP nº 3, de 23 de fevereiro de 2010 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI |
Appears in Collections: | Portarias |
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