Portaria nº 971/PRES, de 19 de agosto de 2014

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-28T18:00:27Z	-
dc.date.available	2022-01-28T18:00:27Z	-
dc.date.created	2014-08-19	-
dc.date.issued	2014-08-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6069	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a regulamentação quanto à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202 a 205, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro 1990.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Licença	pt_BR
dc.subject	Doença	pt_BR
dc.subject	Saúde	pt_BR
dc.title	Portaria nº 971/PRES, de 19 de agosto de 2014	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço da FUNAI - Ano 27 - número 07-08 - p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Orientação Normativa SRH/MP nº 3, de 23 de fevereiro de 2010	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993	pt_BR
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