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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6069| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Portaria nº 971/PRES, de 19 de agosto de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-08-19 |
| Data da publicação: | 2014-08-21 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço da FUNAI - Ano 27 - número 07-08 - p. 1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a regulamentação quanto à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202 a 205, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro 1990. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Licença Doença Saúde |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Orientação Normativa SRH/MP nº 3, de 23 de fevereiro de 2010 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
| Revogado por: | Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021 |
| Signatário: | MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_FUNAI_2014_971.pdf | Revogado | 161.43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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