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2020-03-20
Portaria CADE nº 131, de 20 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Superintendência-Geral
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2020-09-23
Portaria nº 4, de 3 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2020-06-24
Portaria nº 5, de 17 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2020-10-08
Portaria nº 36, de 7 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2020-09-23
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
2020-11-05
Portaria nº 486, de 4 de novembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
2020-11-11
Portaria nº 37, de 10 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-12-17
Portaria nº 40, de 15 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-06-23
Portaria nº 2, de 23 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Consultoria Jurídica
;
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial
;
BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAÚJO ROSA
2020-04-08
Portaria nº 2, de 2 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
Author
17
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Presidência da República
Subject
10
Atos de gestão
10
Delegação de competência
3
Alteração legislativa
2
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
2
Função de confiança
2
Ministro de Estado
2
Provimento de cargo em comissão
1
Advogado da União
1
Alteração de dispositivo legal
1
Ato administrativo
.
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