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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Subsecretaria de Administração
Title: Portaria nº 40, de 15 de dezembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-12-15
Issue Date: 2020-12-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 135
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria SAA nº 37, de 10 de novembro de 2020, que delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.
Keywords: Delegação de competência
Subdelegação de competência
Alteração legislativa
Atos de gestão
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Altera o inciso XIV do Art. 4º da Portaria SAA nº 37, de 10 de novembro de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: ROGÉRIO XAVIER ROCHA
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