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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Subsecretaria de Administração |
Title: | Portaria nº 40, de 15 de dezembro de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-12-15 |
Issue Date: | 2020-12-17 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 135 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Altera a Portaria SAA nº 37, de 10 de novembro de 2020, que delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. |
Keywords: | Delegação de competência Subdelegação de competência Alteração legislativa Atos de gestão |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | Altera o inciso XIV do Art. 4º da Portaria SAA nº 37, de 10 de novembro de 2020. |
metadata.dc.contributor.signature: | ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
Appears in Collections: | Portarias |
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