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2016-05-31Portaria nº 494, de 27 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-06-01Portaria nº 501, de 31 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-05-30Portaria nº 499, de 27 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-06-07Portaria nº 512, de 6 de junho de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; ARTUR NOBRE MENDES
2016-05-17Instrução Normativa nº 1, de 13 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-12-05Portaria nº 101, de 1 de dezembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2016-12-05Portaria DISPF nº 10, de 2 de dezembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; CINTIA RANGEL ASSUMPCAO
2016-11-11Portaria CGRH nº 549, de 9 de novembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Coordenação-Geral de Recursos Humanos; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2016-11-11Portaria CGRH nº 550, de 9 de novembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Coordenação-Geral de Recursos Humanos; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2016-11-08Portaria CGGE nº 6, de 4 de novembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI