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2008-10-30
Lei nº 11.799, de 29 de outubro de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
CARLOS MINC
2008-09-23
Lei nº 11.785, de 22 de setembro de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
2008-08-20
Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
NELSON JOBIM
;
TARSO GENRO
;
SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO
;
JORGE ARMANDO FELIX
2008-12-29
Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2008-06-20
Lei nº 11.707, de 19 de junho de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
;
PATRUS ANANIAS
;
ANTÔNIO ROBERTO LAMBERTUCCI
Subject
4
Alteração de dispositivo
2
Gestão de documentação arquivística
2
Gestão de documentos
2
Porte de arma de fogo
2
Proteção e defesa do consumidor
2
Sistema Nacional de Armas (SINARM)
1
Acesso à informação
1
Alimentos
1
Alteração de ato normativo
1
Arquivo público
.
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9
Lei
4
Decreto
2
Resolução