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2008-10-30
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
2008-10-30
Lei nº 11.799, de 29 de outubro de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
CARLOS MINC
2008-09-23
Lei nº 11.785, de 22 de setembro de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
2008-08-18
Portaria nº 1.488, de 15 de agosto de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2008-02-11
Resolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2008-12-09
Resolução Normativa nº 83, de 3 de dezembro de 2008
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2008-12-02
Portaria nº 2.428, de 1º de dezembro de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2008-08-20
Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
NELSON JOBIM
;
TARSO GENRO
;
SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO
;
JORGE ARMANDO FELIX
2008-05-28
Resolução nº 3, de 27 de maio de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2008-08-12
Resolução nº 5, de 29 de julho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
Author
49
Brasil. Ministério da Justiça
15
Brasil. Presidência da República
2
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
Subject
17
Força Nacional de Segurança Públi...
5
Alteração de dispositivo
5
Permanência
5
Política de segurança
5
Regimento interno
4
Departamento de Polícia Federal
4
Força Nacional de Segurança Pública
4
Rondônia
3
Bloqueio de rodovia
3
Conselho Nacional de Política Cri...
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
44
Portaria
9
Lei
9
Resolução
4
Decreto