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2009-07-06
Portaria nº 2.231, de 3 de julho de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2009-11-19
Resolução nº 2, de 15 de outubro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Segurança Pública
;
TARSO GENRO
2009-06-10
Portaria nº 12, de 8 de junho de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
ROMEU TUMA JÚNIOR
2009-11-19
Portaria nº 3.938, de 18 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2009-11-27
Portaria nº 1.533, de 27 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2009-11-25
Portaria nº 3.961, de 24 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2009-10-22
Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2009-12-29
Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2009-07-08
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
;
GUIDO MANTEGA
;
PAULO BERNARDO SILVA
;
CARLOS MINC
;
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
2009-05-14
Portaria nº 204, de 13 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
DILMA ROUSSEFF
Author
60
Brasil. Ministério da Justiça
13
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Fazenda
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Ministério da Justiça
Subject
26
Força Nacional de Segurança Públi...
11
Departamento de Polícia Federal (...
6
Desmatamento ilegal
5
Ministério da Justiça (MJ)
5
Pará (PA)
5
Polícia ostensiva
4
Departamento Penitenciário Nacion...
4
Preservação da ordem pública
3
Alteração de dispositivo
3
Competência
.
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???jsp.search.facet.refine.type???
56
Portaria
9
Resolução
5
Decreto
4
Lei
1
Norma de Serviço
1
Portaria Interministerial