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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009
metadata.dc.date.created: 2009-10-21
Issue Date: 2009-10-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Declara de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãnjekra a Terra Indígena PORQUINHO DOS CANELA - APÃNJEKRA
Keywords: Declaração de posse
Terra Indígena
Porquinho dos Canela-Apãnjekra
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Despacho nº 50, de 18 de julho de 2007
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 736, de 11 de setembro de 2019
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 736, de 11 de setembro de 2019 suspende os efeitos da Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009.
metadata.dc.contributor.signature: TARSO GENRO
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