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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1543| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009 |
| Data da assinatura: | 2009-10-21 |
| Data da publicação: | 2009-10-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Declara de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãnjekra a Terra Indígena PORQUINHO DOS CANELA - APÃNJEKRA |
| Palavras-chave: | Declaração de posse Terra Indígena Porquinho dos Canela-Apãnjekra |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Despacho nº 50, de 18 de julho de 2007 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 |
| Alterado por: | Portaria nº 736, de 11 de setembro de 2019 |
| Notas: | A Portaria nº 736, de 11 de setembro de 2019 suspende os efeitos da Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009. |
| Signatário: | TARSO GENRO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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