Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 41-50 of 76 (Search time: 0.005 seconds).
previous
1
...
2
3
4
5
6
7
8
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2009-01-15
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO
2009-01-21
Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
PAULO BERNARDO SILVA
;
ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO
2009-02-13
Resolução Normativa nº 84, de 10 de fevereiro 2009
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2009-11-18
Resolução nº 10, de 17 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2009-10-07
Resolução nº 7, de 1 de outubro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2009-03-26
Resolução nº 2, de 11 de março de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2009-05-25
Norma de Serviço nº 9, de 29 de abril de 2009
Ministério da Justiça
;
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Pública
;
SYLVIO DE ANDRADE JÚNIOR
2009-12-24
Portaria nº 4.352, de 22 de dezembro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2009-07-07
Portaria nº 2.232, de 3 de julho de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2009-12-24
Portaria nº 4.351, de 22 de dezembro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
Author
60
Brasil. Ministério da Justiça
13
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Fazenda
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Ministério da Justiça
Subject
26
Força Nacional de Segurança Públi...
11
Departamento de Polícia Federal (...
6
Desmatamento ilegal
5
Ministério da Justiça (MJ)
5
Pará (PA)
5
Polícia ostensiva
4
Departamento Penitenciário Nacion...
4
Preservação da ordem pública
3
Alteração de dispositivo
3
Competência
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
56
Portaria
9
Resolução
5
Decreto
4
Lei
1
Norma de Serviço
1
Portaria Interministerial