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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2684| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria nº 4.351, de 22 de dezembro de 2009 |
| metadata.dc.date.created: | 2009-12-22 |
| Issue Date: | 2009-12-24 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 148 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Departamento de Polícia Federal (DPF) Preservação da integridade física Polícia ostensiva Desmatamento ilegal Maranhão (Estado) |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 2.232, de 07 de julho de 2009 Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria Interministerial nº 292, de 5 de março de 2009 |
| metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 4.351, de 22 de dezembro de 2009, autoriza a permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, em ações continuadas, conforme Portaria de origem nº 2.232, de 07 de julho de 2009, em caráter episódico e planejado em consonância com a Portaria nº 394/2008, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal no Estado do Maranhão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004). |
| metadata.dc.contributor.signature: | TARSO GENRO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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