Portaria nº 4.351, de 22 de dezembro de 2009

Brasil. Ministério da Justiça

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Título :	Portaria nº 4.351, de 22 de dezembro de 2009
metadata.dc.date.created:	2009-12-22
Fecha de publicación :	2009-12-24
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 148
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão.
Palabras clave :	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Departamento de Polícia Federal (DPF) Preservação da integridade física Polícia ostensiva Desmatamento ilegal Maranhão (Estado)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 2.232, de 07 de julho de 2009 Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria Interministerial nº 292, de 5 de março de 2009
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 4.351, de 22 de dezembro de 2009, autoriza a permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, em ações continuadas, conforme Portaria de origem nº 2.232, de 07 de julho de 2009, em caráter episódico e planejado em consonância com a Portaria nº 394/2008, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal no Estado do Maranhão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004).
metadata.dc.contributor.signature:	TARSO GENRO
Aparece en las colecciones:	Portarias

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