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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-26T21:34:56Z-
dc.date.available2021-01-26T21:34:56Z-
dc.date.created2009-12-22-
dc.date.issued2009-12-24-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2684-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectDepartamento de Polícia Federal (DPF)pt_BR
dc.subjectPreservação da integridade físicapt_BR
dc.subjectPolícia ostensivapt_BR
dc.subjectDesmatamento ilegalpt_BR
dc.subjectMaranhão (Estado)pt_BR
dc.titlePortaria nº 4.351, de 22 de dezembro de 2009pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTARSO GENROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 148pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2.232, de 07 de julho de 2009pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 394, de 4 de março de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.473, de 10 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial nº 292, de 5 de março de 2009pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 4.351, de 22 de dezembro de 2009, autoriza a permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, em ações continuadas, conforme Portaria de origem nº 2.232, de 07 de julho de 2009, em caráter episódico e planejado em consonância com a Portaria nº 394/2008, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal no Estado do Maranhão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004).pt_BR
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