Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 441-450 of 453 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
...
42
43
44
45
46
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2018-11-28
Portaria nº 341, de 23 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Arquivo Nacional
;
CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO
2018-06-27
Portaria nº 160, de 21 de junho de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Arquivo Nacional
;
CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO
2018-03-29
Portaria GABDEPEN nº 109, de 29 de março de 2018
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOEL AMARAL JUNIOR
2018-08-20
Portaria nº 124, de 17 de agosto de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RAUL JUNGMANN
2018-10-17
Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RAUL JUNGMANN
2018-12-11
Portaria nº 225, de 10 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RAUL JUNGMANN
2018-11-30
Portaria nº 222, de 29 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RAUL JUNGMANN
2018-04-19
Portaria nº 132, de 12 de abril de 2018
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-06-15
Portaria GABDEPEN nº 213, de 14 de junho de 2018
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-12-13
Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
JOAQUIM SILVA E LUNA
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
Author
138
Brasil. Ministério da Segurança P...
127
Brasil. Ministério da Justiça
101
Brasil. Ministério Extraordinário...
54
Brasil. Ministério da Justiça e S...
33
Brasil. Presidência da República
11
Brasil. Ministério da Justiça e S...
7
Brasil. Ministério das Relações E...
6
Brasil. Ministério do Trabalho
3
Brasil. Presidência a República
2
Brasil. Ministério dos Direitos H...
.
next >
Subject
65
Curso presencial
51
Capacitação e aperfeiçoamento pro...
40
Qualificação profissional
33
Ministério da Segurança Pública (...
30
Força Nacional de Segurança Pública
29
Política de segurança
27
Departamento Penitenciário Nacion...
26
Ministério da Justiça (MJ)
25
Brasília (DF)
24
Regimento interno
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
367
Portaria
29
Resolução
27
Decreto
13
Portaria Interministerial
8
Lei
3
Instrução Normativa
2
Portaria Conjunta
2
Resolução Conjunta
1
Ato Normativo Conjunto
1
Ordem de Serviço
.
next >