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2019-09-13
Decreto nº 10.015, de 12 de setembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
SÉRGIO MORO
2019-06-28
Decreto nº 9.881, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
VALÉRIO STUMPF TRINDADE
2019-06-11
Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
2019-01-02
Decreto nº 9.663, de 1 de janeiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
2019-01-03
Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
AIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO GUEDES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
2019-08-23
Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2019-09-20
Decreto nº 10.022, de 20 de setembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
LUÍS GUSTAVO BIAGIONI
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2019-11-13
Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
;
OSMAR TERRA
;
DAMARES REGINA ALVES
2019-03-18
Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
;
ONYX LORENZONI
;
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2019-03-20
Decreto nº 9.732, de 20 de março de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
;
ONYX LORENZONI
;
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
Author
42
Brasil. Presidência da República
6
Brasil. Presidência a República
Subject
9
Composição
7
Alteração de dispositivo
7
Competência
5
Nomeação
4
Autorização
4
Regulamentação
4
Segurança Pública
3
Concurso público
3
Munição
3
Sistema Único de Segurança Públic...
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