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2015-11-09
Portaria nº 399, de 5 de novembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPO PINTO DE VITTO
2015-10-13
Portaria nº 1.680, de 8 de outubro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-01-02
Portaria nº 2.324, de 31 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-01-02
Portaria nº 2.323, de 31 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-11-06
Portaria da SENASP nº 103, de 27 de outubro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2015-05-26
Portaria nº 485, de 25 de maio de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-02-04
Portaria nº 47, de 3 de fevereiro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-07-24
Portaria SE nº 771, de 22 de julho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-12-24
Portaria nº 124, de 18 de dezembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA
2015-06-01
Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
178
Brasil. Ministério da Justiça
5
Brasil. Presidência da República
4
Brasil. Ministério do Planejament...
2
Brasil. Ministério da Fazenda
2
Brasil. Ministério da Previdência...
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério das Cidades
1
Brasil. Ministério das Relações E...
1
Brasil. Ministério do Esporte
.
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Subject
9
Incolumidade das pessoas e do pat...
9
Rio Grande do Norte (RN)
8
Delegação de competência
7
Sistema prisional
6
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
6
Perícia forense
6
Subdelegação de competência
5
Alteração de ato normativo
5
Apoio
5
Criação
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