Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4504
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-05-29
Issue Date: 2015-06-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Declarar de posse permanente do grupo indígena Guarani a Terra Indígena JARAGUÁ, localizada nos Municípios de São Paulo e Osasco, Estado de São Paulo.
Keywords: Ministério da Justiça (MJ)
Declaração
Posse permanente
Terra Indígena
Jaraguá
metadata.dc.description.status: Tornado sem efeito
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017, torna nula a Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2015_581.pdfTornado sem efeito55.37 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.