Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-23T22:23:30Z	-
dc.date.available	2021-06-23T22:23:30Z	-
dc.date.created	2015-05-29	-
dc.date.issued	2015-06-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4504	-
dc.description.abstract	Declarar de posse permanente do grupo indígena Guarani a Terra Indígena JARAGUÁ, localizada nos Municípios de São Paulo e Osasco, Estado de São Paulo.	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça (MJ)	pt_BR
dc.subject	Declaração	pt_BR
dc.subject	Posse permanente	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena	pt_BR
dc.subject	Jaraguá	pt_BR
dc.title	Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017, torna nula a Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015.	pt_BR
dc.description.other	A Portaria MJSP nº 793, de 23 de outubro de 2024 declara a nulidade da Portaria MJSP nº 683, de 15 de agosto de 2017, e reestabelece os efeitos da Portaria MJ nº 581, de 29 de maio de 2015	-
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