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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4504| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015 |
| Data da assinatura: | 2015-05-29 |
| Data da publicação: | 2015-06-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Declarar de posse permanente do grupo indígena Guarani a Terra Indígena JARAGUÁ, localizada nos Municípios de São Paulo e Osasco, Estado de São Paulo. |
| Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Declaração Posse permanente Terra Indígena Jaraguá |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012 Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 |
| Notas: | A Portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017, torna nula a Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015. A Portaria MJSP nº 793, de 23 de outubro de 2024 declara a nulidade da Portaria MJSP nº 683, de 15 de agosto de 2017, e reestabelece os efeitos da Portaria MJ nº 581, de 29 de maio de 2015 |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2015_581.pdf | Alterado | 50.61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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