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2020-10-23Portaria GAB-DEPEN nº 393, de 21 de outubro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-07-06Portaria GAB-DEPEN nº 101, de 6 de julho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-12-28Portaria MJSP nº 256, de 27 de dezembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-10-19Portaria SE/MJSP nº 1.572, de 17 de outubro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2022-09-23Portaria MJSP nº 186, de 22 de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2017-11-13Portaria SAA nº 44, de 10 de novembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2021-11-11Portaria MJSP nº 483, de 9 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-11Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2018-12-06Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2020-08-31Portaria nº 482, de 27 de agosto de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA