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2020-07-09
Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
;
DAMARES REGINA ALVES
2020-03-20
Portaria GAB-DEPEN nº 181, de 19 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2020-03-24
Portaria GAB-DEPEN nº 188, de 24 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2020-04-07
Portaria GAB-DEPEN nº 199, de 6 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2020-03-16
Portaria nº 173, de 15 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
Author
14
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Presidência da República
Subject
15
COVID-19
14
Segurança do trabalho
14
Servidor público
10
Prevenção
7
Pandemia
6
Trabalho remoto
4
Departamento Penitenciário Nacion...
1
Alteração de dispositivo legal
1
Delegação de competência
1
Departamento Penitenciário Nacional
.
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9
Portaria
5
Portaria Conjunta
1
Lei