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Authors: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral |
Title: | Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-07-08 |
Issue Date: | 2020-07-09 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
metadata.dc.type: | Lei |
Abstract: | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. |
Keywords: | Saúde do trabalhador Segurança do trabalho Área da saúde Emergência em saúde pública Coronavírus COVID-19 |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA EDUARDO PAZUELLO DAMARES REGINA ALVES |
Appears in Collections: | - Leis |
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