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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Título : Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-07-08
Fecha de publicación : 2020-07-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Palabras clave : Saúde do trabalhador
Segurança do trabalho
Área da saúde
Emergência em saúde pública
Coronavírus
COVID-19
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
EDUARDO PAZUELLO
DAMARES REGINA ALVES
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