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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1008| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-07-08 |
| Data da publicação: | 2020-07-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. |
| Palavras-chave: | Saúde do trabalhador Segurança do trabalho Área da saúde Emergência em saúde pública Coronavírus COVID-19 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA EDUARDO PAZUELLO DAMARES REGINA ALVES |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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