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2020-07-30
Portaria GAB-DEPEN nº 316, de 28 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-10-08
Despacho nº 784, de 8 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-09-10
Despacho nº 737, de 10 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-06-17
Despacho nº 584, de 16 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-08-12
Despacho nº 693, de 12 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-07-15
Despacho nº 637, de 15 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-03-13
Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020
Brasil. Ministério da Economia
;
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
;
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
;
WAGNER LENHART
2020-11-06
Despacho nº 821, de 6 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-04-29
Portaria DISPF nº 13, de 28 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-03-25
Portaria nº 2, de 20 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil)
;
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
Author
87
Brasil. Ministério da Justiça e S...
27
Brasil. Ministério da Saúde
26
Brasil. Presidência da República....
18
Brasil. Ministério da Infraestrutura
13
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Economia
Subject
29
Restrição excepcional
28
Entrada no país
28
Estrangeiro
27
Restrição temporária
20
Trabalho remoto
19
Servidor público
18
Segurança do trabalho
16
Prevenção
16
Saúde do trabalhador
10
Trabalho presencial
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Date issued
73
2020
27
2021
1
2022
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67
Portaria
10
Lei
9
Despacho
5
Portaria Conjunta
3
Portaria Interministerial
2
Decisão
1
Decisão (GM)
1
Despacho do Ministro
1
Instrução Normativa
1
Nota Técnica
.
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