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Title
Author(s)
2023-08-24
Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-08-24
Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2023-08-24
Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
;
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
APARECIDA GONÇALVES
2023-08-24
Lei nº 14.661, de 23 de agosto de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
2023-08-24
Lei nº 14.657, de 23 de agosto de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-08-25
Lei nº 14.662, de 24 de agosto de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-08-24
Lei nº 14.658, de 23 de agosto de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-08-28
Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023
Brasil. Presidência da República.
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FERNANDO HADDAD
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SIMONE NASSAR TEBET
;
CARLOS ROBERTO LUPI
;
LUIZ MARINHO
2023-09-05
Lei nº 14.666, de 4 de setembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-09-05
Lei nº 14.665, de 4 de setembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Author
267
Brasil. Presidência da República
8
Brasil. Presidência a República
4
Brasil. Presidência da República.
4
Poder Legislativo
3
Brasil.
2
Presidência da República
1
Brasil
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
Subject
33
Altera ato normativo
14
Homenagem
13
Alteração de dispositivo
13
COVID-19
11
Prevenção
10
Coronavírus
9
Alteração de ato normativo
7
Altera atos normativos
6
Porte de arma de fogo
6
Repressão
.
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Date issued
270
2000 - 2024
19
1900 - 1999
2
1821 - 1899
Has File(s)
291
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