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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 14.666, de 4 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-09-04
Issue Date: 2023-09-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Keywords: Política Nacional
Empreendedorismo
Jovem do campo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008
Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
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