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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11031| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 14.666, de 4 de setembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-09-04 |
| Data da publicação: | 2023-09-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações. |
| Palavras-chave: | Política Nacional Empreendedorismo Jovem do campo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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