1. DSpace MJ

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1741-1750 of 6236 (Search time: 0.005 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2020-09-01Portaria nº 453, de 31 de agosto de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2014-02-18Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2016-04-14Portaria nº 81, de 7 de abril de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional de Justiça; BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
1989-12-20Decreto nº 98.602, de 19 de dezembro de 1989Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JOSÉ SARNEY; ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
2018-06-22Lei nº 13.684, de 21 junho de 2018Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES; JOAQUIM SILVA E LUNA; GUSTAVO DO VALE ROCHA; ELISEU PADILHA; SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
2011-12-26Portaria nº 2.870, de 22 de dezembro de 2011Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-05-22Decreto nº 9.378, de 21 de maio de 2018Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR; RAUL JUNGMANN
2019-03-26Portaria nº 264, de 23 de março de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
1999-10-13Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2019-08-15Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ONYX LORENZONI