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2020-05-04Instrução Normativa nº 9, de 4 de maio de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-07-10Portaria nº 634, de 9 de julho de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2014-10-07Resolução nº 5, de 29 de maio de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2019-07-25Portaria nº 1.359, de 23 de julho de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; EDUARDO BENEVIDES BOMFIM
2010-09-27Portaria nº 101, de 21 de setembro de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ARTHUR SANCHEZ BADIN
2005-11-18Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; DILMA ROUSSEFF
2009-05-14Portaria nº 204, de 13 de maio de 2009Brasil. Presidência da República; Casa Civil; DILMA ROUSSEFF
2019-08-15Portaria nº 258, de 13 de agosto de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-07-01Portaria GAB-SEGEN nº 11, de 25 de junho de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2020-03-27Resolução nº 1, de 25 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão de Aquisições Compartilhadas; DEBORA DE SOUZA JANUARIO