1. DSpace MJ

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 2041-2050 of 6236 (Search time: 0.005 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2018-07-19Portaria nº 101, de 18 de julho de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2020-10-08Portaria nº 36, de 7 de outubro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2011-08-19Portaria nº 1.623, de 19 de agosto de 2011Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2005-11-14Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2005Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS
2002-03-08Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2019-05-24Portaria nº 9, de 21 de maio de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; LUCIANO BENETTI TIMM
2020-10-09Portaria nº 251, de 6 de outubro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2005-12-08Resolução Normativa nº 67, de 7 de dezembro de 2005Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; IZAURA MARIA SOARES MIRANDA
2020-10-09Resolução n° 6, de 8 de outubro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2018-06-26Portaria nº 159, de 21 de junho de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO