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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 235, de 11 de março de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-03-11
Issue Date: 2019-03-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Apoio
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Processo de desintrusão
Terra Indígena Apyterewa
Estado do Pará
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJ nº 119, de 3 de agosto de 2018
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 235, de 11 de março de 2019, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nas ações de segurança pública e no processo de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 2 de fevereiro de 2019, tendo em vista a data de vencimento da Portaria MJ nº 119, de 3 de agosto de 2018, em 1º de fevereiro de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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