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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1948| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Título : | Portaria nº 235, de 11 de março de 2019 |
| metadata.dc.date.created: | 2019-03-11 |
| Fecha de publicación : | 2019-03-12 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. |
| Palabras clave : | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Apoio Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Processo de desintrusão Terra Indígena Apyterewa Estado do Pará |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria MJ nº 119, de 3 de agosto de 2018 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 235, de 11 de março de 2019, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nas ações de segurança pública e no processo de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 2 de fevereiro de 2019, tendo em vista a data de vencimento da Portaria MJ nº 119, de 3 de agosto de 2018, em 1º de fevereiro de 2019. |
| metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
| Aparece en las colecciones: | Portarias |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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