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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-10T00:22:24Z-
dc.date.available2020-10-10T00:22:24Z-
dc.date.created2019-03-11-
dc.date.issued2019-03-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1948-
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectApoiopt_BR
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectProcesso de desintrusãopt_BR
dc.subjectTerra Indígena Apyterewapt_BR
dc.subjectEstado do Parápt_BR
dc.titlePortaria nº 235, de 11 de março de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureSERGIO MOROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 29pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJ nº 119, de 3 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 235, de 11 de março de 2019, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nas ações de segurança pública e no processo de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 2 de fevereiro de 2019, tendo em vista a data de vencimento da Portaria MJ nº 119, de 3 de agosto de 2018, em 1º de fevereiro de 2019.pt_BR
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