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2016-05-12Portaria nº 567, de 11 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-12Portaria nº 568, de 11 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2017-12-22Portaria DIAD nº 4, de 18 de dezembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Administração; JEAN RICARDO ALVES DUQUE
2016-05-06Portaria Interministerial nº 3, de 5 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Cidades; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; INÊS DA SILVA MAGALHÃES
2016-06-08Portaria nº 324, de 6 de junho de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK
2016-05-11Portaria da SAA nº 27, de 10 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; FLAVIO MARQUES PROL
2021-10-02Portaria nº 657, de 2 de outubro de 2021Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ; TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-06-24Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
2016-05-12Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2021-10-05Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 446, de 1º de outubro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA