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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 563, de 10 de maio de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-05-10
Issue Date: 2016-05-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 72
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena LAGO DO LIMÃO, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas.
Keywords: Ministério da Justiça (MJ)
Declaração
Posse permanente
Terra indígena
Tradicionalmente ocupada
Lago do Limão
Amazonas (AM)
Localização
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Despacho nº 531/PRES, de 22 de abril de 2013
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
metadata.dc.contributor.signature: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
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