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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-10-08T13:36:20Z-
dc.date.available2021-10-08T13:36:20Z-
dc.date.created2016-05-10-
dc.date.issued2016-05-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5576-
dc.description.abstractDeclara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena LAGO DO LIMÃO, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas.pt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça (MJ)pt_BR
dc.subjectDeclaraçãopt_BR
dc.subjectPosse permanentept_BR
dc.subjectTerra indígenapt_BR
dc.subjectTradicionalmente ocupadapt_BR
dc.subjectLago do Limãopt_BR
dc.subjectAmazonas (AM)pt_BR
dc.subjectLocalizaçãopt_BR
dc.titlePortaria nº 563, de 10 de maio de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureEUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 72pt_BR
dc.relation.referencesConstituição de República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973pt_BR
dc.relation.referencesDespacho nº 531/PRES, de 22 de abril de 2013pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996pt_BR
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