Portaria nº 579, de 12 de maio de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 579, de 12 de maio de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-05-12
Issue Date:	2016-05-16
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-30
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fiscalização Prevenção Repressão Crimes de contrabando Acre (AC) Rio Branco (AC)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Acordo de Cooperação Federativa da Força Nacional de Segurança Pública nº 012/2012, de 14 de novembro de 2012 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 579, de 12 de maio de 2016, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP pelo prazo de 90 (noventa) dias.
metadata.dc.contributor.signature:	MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
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