Portaria nº 579, de 12 de maio de 2016

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-08T00:26:26Z	-
dc.date.available	2021-10-08T00:26:26Z	-
dc.date.created	2016-05-12	-
dc.date.issued	2016-05-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5562	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Fiscalização	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.subject	Repressão	pt_BR
dc.subject	Crimes de contrabando	pt_BR
dc.subject	Acre (AC)	pt_BR
dc.subject	Rio Branco (AC)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 579, de 12 de maio de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-30	pt_BR
dc.relation.references	Acordo de Cooperação Federativa da Força Nacional de Segurança Pública nº 012/2012, de 14 de novembro de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 579, de 12 de maio de 2016, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP pelo prazo de 90 (noventa) dias.	pt_BR
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