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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 579, de 12 de maio de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-05-12
Fecha de publicación : 2016-05-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-30
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fiscalização
Prevenção
Repressão
Crimes de contrabando
Acre (AC)
Rio Branco (AC)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Acordo de Cooperação Federativa da Força Nacional de Segurança Pública nº 012/2012, de 14 de novembro de 2012
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 579, de 12 de maio de 2016, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP pelo prazo de 90 (noventa) dias.
metadata.dc.contributor.signature: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
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