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2016-05-16Portaria nº 579, de 12 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2017-11-14Portaria CEDUC nº 103, de 14 de novembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGÉRIO DA SILVA SOARES
2017-11-09Portaria CEDUC nº 101, de 9 de novembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES
2017-11-14Portaria CEDUC nº 104, de 14 de novembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGÉRIO DA SILVA SOARES
2016-05-12Portaria nº 563, de 10 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2017-11-20Portaria CEDUC nº 111 de 20 de novembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2016-05-11Portaria nº 564, de 10 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2021-10-07Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 451, de 6 de outubro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2011-11-18Portaria nº 2.522, de 17 de novembro de 2011Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-11-18Portaria nº 2.523, de 17 de novembro de 2011Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO