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2015-12-28Portaria nº 2.160, de 23 de dezembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-10-28Portaria FUNAI nº 412, de 25 de outubro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-11-26Portaria FUNAI nº 430, de 23 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-01-20Portaria FUNAI nº 460, de 12 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-01-24Portaria FUNAI nº 464, de 18 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-01-24Portaria FUNAI nº 466, de 19 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-01-21Portaria SE/MJSP nº 1.539, de 18 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
1993-12-22Portaria nº 542, de 21 de dezembro de 1993Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA
2021-06-24Portaria FUNAI nº 353, de 22 de junho de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ
2021-10-14Portaria FUNAI nº 402, de 6 de outubro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA