Portaria FUNAI nº 402, de 6 de outubro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Fundação Nacional do Índio
Title:	Portaria FUNAI nº 402, de 6 de outubro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-10-06
Issue Date:	2021-10-14
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 75-77
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso de que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.
Keywords:	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso Pagamento
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996 Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Instrução normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019 Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
metadata.dc.contributor.signature:	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
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