Portaria FUNAI nº 402, de 6 de outubro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-25T19:49:51Z	-
dc.date.available	2022-01-25T19:49:51Z	-
dc.date.created	2021-10-06	-
dc.date.issued	2021-10-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6049	-
dc.description.abstract	Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso de que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.title	Portaria FUNAI nº 402, de 6 de outubro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 75-77	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Instrução normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998	pt_BR
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