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2018-06-28Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2022-07-04Resolução nº 3, de 1º de julho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-07-06Resolução nº 1, de 4 de julho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas; FREDERICO DOS SANTOS ARAUJO
2022-07-07Portaria CADE nº 235, de 15 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2022-06-27Portaria FUNAI nº 533, de 22 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-07-08Portaria FUNAI nº 537, de 6 de julho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES
2020-10-05Portaria SENASP nº 159, de 4 de agosto de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2022-07-04Portaria nº 98, de 1º de julho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-10-13Portaria MJSP nº 198, de 11 de outubro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-10-11Portaria nº 468, de 10 de outubro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM