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2004-08-16Portaria de pessoal SEDIGI/MJSP nº 1, de 16 de agosto de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretária de Direitos Digitais; LÍLIAN CINTRA DE MELO
2024-10-08Portaria de pessoal SEDIGI/MJSP nº 2, de 27 de setembro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretária de Direitos Digitais; LÍLIAN CINTRA DE MELO
2025-04-30Portaria MJSP n° 935, de 22 de abril de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-07-29Portaria de pessoal do ministro nº 170/2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-04-30Portaria MJSP n° 929, de 28 abril de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-05-07Lei n° 15.134, de 6 de maio de 2025Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; DARIO CARNEVALLI DURIGAN; ESTHER DWECK; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO; SIMONE NASSAR TEBET; VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
2022-08-31Portaria de pessoal SE/MJSP nº 1.079, de 29 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-05-19Portaria de pessoal SE/MJSP nº 586, de 17 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2025-03-17Portaria de pessoal SAA/SE/MJSP nº 19, de 17 de março de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Subsecretaria de Administração; Secretaria Executiva; DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO
2024-09-10Portaria de pessoal SE/MJSP nº 1.471, de 9 de setembro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO